AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇAO DO SÍTIO WEB
www.lusitanassaudade.pt

I. INFORMÇAO LEGAL

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), disponibilizam-se de seguida os seguintes dados de informação geral relativos a este sítio web:

A titularidade deste sítio Web, www.lusitanassaudade.pt (doravante, Sítio Web) pertence a: Tostaderos Sol de Alba S.L., com NIF: B19681915 e inscrita no Registo Comercial de Granada com os seguintes dados de registo: Tomo: 1683, Fólio: 172, Folha: GR-52682, Inscrição: 1, cujos representantes são: Juan Carlos Barragán Espinar e José Antonio Barragán Espinar, e cujos dados de contacto são:

Endereço: Pol. Ind. Juncaril C/ Loja nº116 18210, Peligros (Granada)

Telefone de contacto: +34 958 46 67 60

E-mail de contacto: info@lusitanassaudade.pt

II. TERMOS E CONDICÕES GERAIS DE UTILIZAÇAO

O objeto das condições: O Sítio Web

O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para os efeitos das presentes Condições, entender-se-á por Sítio Web: a aparência externa dos interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a estrutura de navegação; e todos os elementos integrados, tanto nos interfaces de ecrã como na estrutura de navegação (doravante, Conteúdos), bem como todos os serviços ou recursos em linha que, se for o caso, sejam disponibilizados aos Utilizadores (doravante, Serviços).

A Lusitanas reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web, bem como dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Lusitanas poderá interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um dos elementos integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador tem carácter livre e, por regra geral, é gratuito, não sendo exigida ao Utilizador qualquer contraprestação para a sua utilização, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo Utilizador.

A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá requerer a subscrição ou o registo prévio do Utilizador.

O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web, bem como dos espaços destinados à interação entre Utilizadores, e entre o Utilizador e a Lusitanas, como as secções de comentários e/ou áreas de blogue, conferem a condição de Utilizador, pelo que se consideram aceites, desde o início da navegação no Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores alterações, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação obrigatória aplicável em cada caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Sítio Web.

O Sítio Web da Lusitanas disponibiliza uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade de fazer um uso adequado do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:

• Uma utilização da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Lusitanas que não contrarie o disposto nas presentes Condições, na Lei, na moral ou na ordem pública, ou que de qualquer outro modo possa lesar direitos de terceiros ou o próprio funcionamento do Sítio Web.
• A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela Lusitanas para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador compromete-se a notificar de forma imediata a Lusitanas acerca de qualquer facto que permita o uso indevido da informação registada nesses formulários, tais como, mas não se limitando a, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, com o objetivo de proceder à sua imediata anulação.

A Lusitanas reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, de spam, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança públicas ou que, segundo o seu critério, não sejam adequados para publicação.

Em qualquer caso, a Lusitanas não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou de outras ferramentas de blogging ou de participação eventualmente existentes.

O mero acesso a este Sítio Web não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação de natureza comercial entre a Lusitanas e o Utilizador.

Sempre em conformidade com a legislação vigente, este Sítio Web da Lusitanas destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do Sítio Web.

III. ACCESO E NAVEGAÇAO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Lusitanas não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Lusitanas envidará todos os esforços para o bom funcionamento do Sítio Web; no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web seja ininterrupto ou livre de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou o software acessível através deste Sítio Web esteja livre de erros ou de causar danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum a Lusitanas será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza resultantes do acesso, navegação ou utilização do Sítio Web, incluindo, mas não se limitando a aqueles causados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

A Lusitanas também não se responsabiliza por eventuais danos que possam ser causados aos utilizadores por um uso inadequado deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza, em caso algum, por quedas, interrupções, falhas ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇAO DE DADOS

Em conformidade com o disposto na legislação vigente, a Lusitanas compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que integram esta política de privacidade

A presente política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Lusitanas é: Cordovil&Gamero Lda, cujos dados de contacto são os seguintes:

Endereço: R. António Francisco Melro 6, 7005-212 Évora, Portugal

Telefone de contacto: +351 300 305 203

E-mail de contacto: info@lusitanassaudade.pt

Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD, ou DPO na sigla em inglês) é o responsável por assegurar o cumprimento da legislação de proteção de dados à qual a Lusitanas está sujeita. O Utilizador pode contactar o EPD designado pelo Responsável pelo tratamento através dos seguintes dados de contacto: dpo@lusitanassaudade.pt.

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Lusitanas através dos formulários disponibilizados nas suas páginas serão incorporados e tratados nos nossos ficheiros com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Lusitanas e o Utilizador, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos por este, ou ainda para atender a um pedido ou consulta do mesmo. Para além disso, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5 do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as respetivas finalidades, as atividades de tratamento efetuadas e demais circunstâncias previstas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador será regido pelos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido, em todos os casos, o consentimento do Utilizador, mediante informação totalmente transparente quanto aos fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades do seu tratamento, permitindo a identificação do Utilizador.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será encarregue de assegurar o cumprimento dos princípios acima mencionados.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados pela Lusitanas são exclusivamente de dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Lusitanas compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto fornecê-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Sítio Web.

Nas situações em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para pedir informação, esclarecimentos ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado sempre que o preenchimento de algum desses campos seja obrigatório, por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Lusitanas com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários preenchidos por este último, ou ainda para atender a um pedido ou solicitação.

Adicionalmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e para atividades próprias do objeto social da entidade, bem como para extração, armazenamento de dados e estudos de marketing que permitam adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no Sítio Web.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado quanto à(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento a que se destinam os dados pessoais; ou seja, sobre o uso ou usos que serão dados à informação recolhida.

Prazos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para a finalidade do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 2 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da recolha dos dados pessoais, será igualmente informado o Utilizador quanto ao prazo durante o qual os dados serão conservados ou, quando tal não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado quanto aos destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.

Dados pessoais de menores de idade

Nos termos do disposto nos artigos 8.º do RGPD e 13.º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos poderão prestar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Lusitanas. Caso se trate de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou representantes legais para que o tratamento seja considerado lícito, e apenas na medida em que estes o tenham autorizado.

Segredo e segurança dos dados pessoais

A Lusitanas compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de alguma outra forma, bem como a comunicação ou o acesso não autorizados aos referidos dados.

O Sítio Web possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), o qual assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e vice-versa, totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, dado que a Lusitanas não pode garantir a inexpugnabilidade absoluta da internet nem a total ausência de hackers ou de outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, qualquer violação de segurança dos dados pessoais que possa representar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do disposto no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação de segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, o qual se compromete a informar e a garantir, através de obrigação legal ou contratual, que tal confidencialidade seja respeitada pelos seus colaboradores, associados e por qualquer pessoa a quem torne acessível a informação.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador dispõe, perante a Lusitanas, dos seguintes direitos reconhecidos no RGPD, podendo exercê-los junto do Responsável pelo tratamento:

• Direito de retificação: É o direito do Utilizador a solicitar a alteração dos seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”): É o direito do Utilizador, salvo disposição legal em contrário, obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; quando o Utilizador tenha retirado o seu consentimento e não exista outra base legal para o tratamento; quando o Utilizador se oponha ao tratamento e não existam motivos legítimos para o prosseguir; quando os dados tenham sido tratados ilicitamente; quando os dados tenham de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal; quando ou os dados tenham sido obtidos no âmbito de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a menores de 14 anos. Para além do apagamento dos dados, o Responsável pelo tratamento deverá, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de aplicação, adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados do pedido de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito à limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos dados; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados, mas o Utilizador os requeira para fins de exercício ou defesa de direitos; ou quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja realizado por meios automatizados, o Utilizador tem direito a receber os seus dados pessoais do Responsável pelo tratamento dos mesmos, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados ao outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou a solicitar que o mesmo cesse por parte da Lusitanas.
• Direito a não ficar sujeito a uma decisão exclusivamente baseada em tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador não ser objeto de uma decisão individual baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, salvo disposição legal em contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência «RGPD – Lusitanas», especificando:

• Nome, apelido(s) do Utilizador e cópia do documento de identificação. Nos casos em que seja admitida a representação, será igualmente necessária a identificação da pessoa representante do Utilizador, bem como o documento comprovativo dessa representação. A fotocópia do documento de identificação poderá ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou a informação a que se pretende aceder.
• Domicílio para efeitos de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o fundamento do pedido.

Endereço postal: Rua Antonio Francisco Melro, nº6, 7005-212 EVORA

Correio eletrónico: dpo@lusitanassaudade.pt

Ligações para Sítios Web de terceiros

O Sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitam o acesso a páginas Web de terceiros alheios à Lusitanas e que, por conseguinte, não sejam operadas pela Lusitanas. Os titulares desses Sítios Web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus ficheiros e pelas respetivas práticas de privacidade.

Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso o Utilizador entenda que existe algum problema ou violação da legislação vigente relativamente à forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local onde se tenha verificado a alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).

Aceitação e alterações a esta política de privacidade

É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições sobre proteção de dados pessoais constantes da presente Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais, para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo nas formas, prazos e finalidades indicadas. A utilização do Sítio Web implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.

A Lusitanas reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, segundo o seu próprio critério ou em resultado de alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinais da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as últimas alterações ou atualizações.

A presente Política de Privacidade foi atualizada no dia 16 de julho de 2020, para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD).

V. POLÍTICA DE COOKIES

O acesso a este Sítio Web pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação que se armazenam no navegador utilizado por cada Utilizador — nos diferentes dispositivos que possa usar para navegar — para que o servidor memorize determinada informação que, posteriormente, e unicamente, o servidor que a implementou poderá ler. Os cookies facilitam a navegação, tornam-na mais intuitiva e não danificam o dispositivo de navegação.

Os cookies são procedimentos automáticos de recolha de informações relativas às preferências definidas pelo Utilizador durante a sua visita ao Sítio Web, com a finalidade de o reconhecer como Utilizador, personalizar a sua experiência e a utilização do Sítio Web, podendo também, por exemplo, ajudar a identificar e resolver erros.

As informações recolhidas através dos cookies podem incluir a data e a hora das visitas ao Sítio Web, as páginas visualizadas, o tempo de permanência no Sítio Web e os sítios visitados imediatamente antes e depois deste. No entanto, nenhum cookie permite que se estabeleça contacto com o número de telefone do Utilizador ou com qualquer outro meio de contacto pessoal. Nenhum cookie pode extrair informação do disco rígido do Utilizador ou roubar informações pessoais. A única forma de os dados pessoais do Utilizador fazerem parte do ficheiro Cookie é se o próprio Utilizador fornecer pessoalmente essa informação ao servidor.

Os cookies que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Por conseguinte, àqueles será aplicável a Política de Privacidade anteriormente descrita. Neste sentido, para a sua utilização será necessário o consentimento do Utilizador. Esse consentimento será comunicado com base numa escolha autêntica, manifestado através de uma decisão afirmativa e positiva, antes do tratamento inicial, sendo revogável e documentado.

Cookies próprios

São cookies que são enviados para o computador ou dispositivo do Utilizador e geridos exclusivamente pela Lusitanas para um melhor funcionamento do Sítio Web. A informação recolhida é utilizada para melhorar a qualidade do Sítio Web e do seu Conteúdo, bem como a experiência do Utilizador. Estes cookies permitem reconhecer o Utilizador como visitante recorrente do Sítio Web e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos ajustados às suas preferências.

Cookies de terceiros

São cookies utilizados e geridos por entidades externas que prestam à Lusitanas serviços por esta solicitados, com o objetivo de melhorar o Sítio Web e a experiência do utilizador durante a navegação. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e a análise de informação sobre a navegação, ou seja, como o Utilizador interage com o Sítio Web.

A informação obtida refere-se, por exemplo, ao número de páginas visitadas, idioma, local associado ao endereço IP a partir do qual o Utilizador acede, número de Utilizadores que acedem, frequência e reincidência das visitas, tempo de permanência, navegador utilizado, operador ou tipo de dispositivo a partir do qual se realiza a visita. Estas informações são utilizadas para melhorar o Sítio Web e detetar novas necessidades, com o objetivo de oferecer aos Utilizadores um Conteúdo e/ou serviço de melhor qualidade. Em qualquer caso, a informação é recolhida de forma anónima e são elaborados relatórios de tendências do Sítio Web sem identificar Utilizadores individuais.

Pode obter mais informações sobre os cookies, a política de privacidade, ou consultar a descrição do tipo de cookies utilizados, as suas principais características, período de expiração, etc., na(s) seguinte(s) ligação(ões): Google Analytics

WordPress Tostaderos

Sol de Alba SL

A(s) entidade(s) responsável(eis) pelo fornecimento dos cookies poderá(ão) transmitir esta informação a terceiros, sempre que tal seja exigido por lei ou quando um terceiro processe essa informação em nome das referidas entidades.

Cookies de redes sociais

A Lusitanas incorpora plugins de redes sociais que permitem o acesso às mesmas a partir do Sítio Web. Por esse motivo, os cookies das redes sociais podem ficar armazenados no navegador do Utilizador. Os titulares dessas redes sociais têm as suas próprias políticas de proteção de dados e de cookies, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos respetivos ficheiros e práticas de privacidade. O Utilizador deverá consultar essas políticas para obter informações sobre os cookies e, se aplicável, sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Apenas a título informativo, indicam-se em seguida os links onde se podem consultar essas políticas de privacidade e/ou cookies:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/es/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=es-419&gl=mx

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=es

Pinterest: https://policy.pinterest.com/es/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

Desativar, rejeitar e eliminar cookies 

O Utilizador pode desativar, rejeitar e eliminar cookies, total ou parcialmente, instalados no seu dispositivo através da configuração do seu navegador (como, por exemplo, Chrome, Firefox, Safari, Explorer). Neste sentido, os procedimentos para rejeitar e eliminar cookies podem variar consoante o navegador de Internet utilizado. Consequentemente, o Utilizador deverá consultar as instruções fornecidas pelo próprio navegador que esteja a utilizar. Caso rejeite a utilização de cookies, total ou parcialmente, poderá continuar a utilizar o Sítio Web, embora com possíveis limitações na utilização de algumas funcionalidades do mesmo.

Alterações à Política de Cookies

É possível que a Política de Cookies do Sítio Web seja alterada ou atualizada, pelo que se recomenda ao Utilizador que reveja esta política sempre que aceda ao Sítio Web, com o objetivo de se manter devidamente informado sobre como e para que utilizamos cookies.

VI. POLÍTICA DE LIGAÇÕES

Informa-se que o Sítio Web da Lusitanas disponibiliza ou pode vir a disponibilizar aos Utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitam aos Utilizadores aceder a sítios web pertencentes a e/ou geridos por terceiros.

A instalação destas ligações, diretórios e motores de busca no Sítio Web tem como finalidade facilitar aos Utilizadores a procura e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser interpretada como sugestão, recomendação ou convite à visita dos mesmos.

A Lusitanas não oferece nem comercializa, direta ou indiretamente, os produtos e/ou serviços disponíveis nos referidos sítios ligados.

Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios que não lhe pertencem e aos quais se possa aceder através das referidas ligações.

A Lusitanas, em nenhum caso, procederá à revisão ou controlo do conteúdo de outros sítios web, nem aprova, examina ou assume como seus os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios ligados.

A Lusitanas não assume qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que possam decorrer do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sítios web não geridos pela Lusitanas e que estejam ligados a este Sítio Web.

O Utilizador ou terceiro que estabeleça uma hiperligação a partir de uma página web externa ao Sítio Web da Lusitanas deverá ter conhecimento de que:

Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem autorização expressa da Lusitanas.

Também não é permitida qualquer declaração falsa, inexata ou incorreta sobre o Sítio Web da Lusitanas, nem sobre os seus Conteúdos e/ou Serviços.

Com exceção da hiperligação, o sítio web onde esta hiperligação se estabeleça não poderá conter qualquer elemento deste Sítio Web protegido como propriedade intelectual ao abrigo da legislação espanhola, salvo autorização expressa da Lusitanas.

O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de qualquer relação entre a Lusitanas e o titular do sítio web a partir do qual se realiza, nem o conhecimento e aceitação por parte da Lusitanas dos conteúdos, serviços e/ou atividades disponibilizados nesse sítio web, e vice-versa.

VII. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Lusitanas, por si ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contido (a título exemplificativo, mas não limitativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e conceção, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). São, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual ao abrigo do ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a legislação espanhola e comunitária nesta matéria como os tratados internacionais subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da Lusitanas.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Lusitanas. Poderá visualizar os elementos do Sítio Web e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que exclusivamente para uso pessoal. O Utilizador, contudo, não poderá eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Sítio Web.

Caso o Utilizador ou um terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Sítio Web constitua uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à Lusitanas através dos dados de contacto constantes da secção INFORMAÇÃO GERAL do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

A Lusitanas, por si ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contido (a título exemplificativo, mas não limitativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e conceção, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). São, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual ao abrigo do ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a legislação espanhola e comunitária nesta matéria como os tratados internacionais subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da Lusitanas.

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Caso o Utilizador ou um terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Sítio Web constitua uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à Lusitanas através dos dados de contacto constantes da secção INFORMAÇÃO GERAL do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VIII. AÇOES LEGAIS, LEGISLAÇAO APLICÁVEL E JURISDIÇAO

A Lusitanas reserva-se o direito de intentar ações civis ou penais que considere necessárias em caso de utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos, ou de incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e a Lusitanas rege-se pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio relativo à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeter-se-ão à jurisdição ordinária, recorrendo aos juízes e tribunais competentes nos termos da lei.

Última atualização: 30/06/2025